Senado aprova PL 4.099/2023 sobre turismo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 4.099/2023, que classifica empresas que realizam recepção, transporte e passeios no local de destino dos turistas como agências de turismo. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.

A proposta altera a expressão utilizada para nomear essas empresas de “empresas de turismo receptivo” para “agências de turismo receptivo”. Segundo o texto aprovado, essas empresas atuam exclusivamente ou prioritariamente na prestação de serviços turísticos no destino visitado.

Atividades abrangidas pelo projeto

Entre as atividades desempenhadas por essas empresas estão:

1. Recepção e acolhimento de turistas;
2. Serviços de traslado e transporte local;
3. Elaboração, comercialização e execução de roteiros e passeios turísticos;
4. Assistência, orientação e acompanhamento ao turista durante sua permanência.

O projeto busca enquadrar formalmente essas atividades como típicas de agências de turismo.

Justificativa da relatora

A relatora da proposta, a Ana Paula Lobato (PSB-MA), afirmou que a alteração para o termo “empresa” reflete com maior precisão a diversidade e a complexidade das operações desempenhadas em regiões com vocação natural para o turismo.

Segundo a senadora, essas operações “vão muito além da simples agência”, mas ainda carecem de estrutura empresarial consolidada.

Ana Paula Lobato destacou que o projeto confere segurança jurídica às agências e fortalece o tecido econômico local, garantindo que a renda gerada pelo turismo permaneça e circule na própria comunidade, além de incentivar o empreendedorismo regional.

“[O projeto se justifica] pelo fortalecimento das agências de turismo receptivo que, por sua própria natureza, são empresas de base local, gerando empregos diretos e indiretos na ponta, contratando guias locais, motoristas, e firmando parcerias com hotéis, restaurantes e artesãos da região”, afirmou.

Para a senadora, a medida é simples, mas tem efeitos positivos profundos, beneficiando “desde o pequeno empreendedor local até a imagem do Brasil como um destino turístico organizado e competitivo”, concluiu.

Texto segue para a Câmara

O PL 4.099/2023 ainda será analisado pela Câmara dos Deputados antes de eventual sanção.

Senado aprova redução de PIS/Pasep e Cofins

Na mesma sessão desta quarta-feira (25), o Senado também aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/2026, que reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para indústrias químicas e petroquímicas participantes de regime fiscal especial até a migração para um novo regime com vigência em 2027.

A proposta foi aprovada por 59 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.

O texto determina a aplicação das seguintes alíquotas:

1. 1,52% para o PIS/Pasep e 7% para a Cofins, para fatos geradores ocorridos entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026;
2. 0,62% para o PIS/Pasep e 2,83% para a Cofins, para fatos geradores ocorridos de março a dezembro de 2026.

As regras valem para indústrias participantes do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que será extinto no final do ano.

As alíquotas também se aplicam à importação, com incidência de PIS-Importação e Cofins-Importação.

Segundo o texto aprovado, a renúncia abrange a compra de nafta petroquímica, parafina e outros produtos químicos utilizados como insumo pela indústria.

O PLP 14/2026 segue agora para sanção do presidente da república.